O Sistema Publico de Escrituracao Digital (SPED) revolucionou a forma como as empresas prestam contas ao fisco. Com a digitalizacao das obrigoes tributarias, o governo ganhou mais capacidade de cruzamento de dados e fiscalizacao.
O que e o SPED?
O SPED e um projeto do governo brasileiro que visa automatizar e padronizar as obrigoes tributarias, substituindo a entrega de documentos em papel por arquivos digitais.
Principais obrigacoes do SPED
1. ECD - Escrituracao Contabil Digital
A ECD substitui a escrituracao contabil em livros fisicos pela entrega de arquivo digital.
- Prazo de entrega: Ultimo dia util de maio do ano subsequente
- Penalidades: Multa de R$ 5.000,00 por mes-calendario
2. ECF - Escrituracao Contabil Fiscal
A ECF contem informacoes da apuracao do IRPJ e da CSLL.
- Prazo de entrega: Ultimo dia util de julho do ano subsequente
- Penalidades: R$ 500,00 a R$ 1.500,00 por mes
3. EFD ICMS/IPI
Substitui a entrega da GIA e outros documentos fiscais estaduais.
4. EFD Contribuicoes
Contempla a apuracao do PIS e da COFINS.
- Prazo: Ate o 10 dia util do 2 mes subsequente
Penalidades do SPED
| Obrigacao | Multa por Atraso |
|---|---|
| ECD | R$ 5.000,00/mes |
| ECF | R$ 500,00 a R$ 1.500,00/mes |
| EFD Contribuicoes | R$ 500,00 a R$ 1.500,00/mes |
Conclusao
O SPED e uma realidade que exige das empresas organizacao, conhecimento e tecnologia. A conformidade com as obrigoes acessorias digitais nao e opcional.